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Notícias Globais

  • 23jun
    2022

    Supremo começa a julgar tramitação direta do inquérito para o MP

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Supremo Tribunal Federal começou a julgar nesta quinta-feira (23/6) se é constitucional provimento da Corregedoria-Geral de Justiça do Mato Grosso que determina a tramitação direta de inquérito policial entre o Ministério Público e a Polícia Civil. O Plenário Virtual da corte, por maioria de vo… https://www.conjur.com.br/2022-jun-23/supremo-comeca-julgar-tramitacao-direta-inquerito-mp Fonte da notícia…

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  • 23jun
    2022

    Ministro veta método da equidade e aumenta honorários em 2.500%

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} O juiz, ao fixar a verba honorária, deve obedecer o limite mínimo de 10% sobre o valor da causa, ainda que ele seja excessivamente alto, em observância ao artigo 85, parágrafo 2º, do Código de Processo Civil de 2015. Ministro Antonio Carlos Ferreira aplicou tese da Corte Especial sobre o tem…...

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  • 23jun
    2022

    Lima e Salgado Guia Orientativo 2.0 da ANPD

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A publicação da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) — Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 — representou um marco ao país, à sociedade e às empresas, ao dispor sobre o tratamento de dados, apresentar conceitos e buscar estruturar, nacionalmente, um sistema efetivo de proteção...

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  • 22jun
    2022

    Gustavo de Carvalho: Revisão fiscal em pequenas empresas

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história, agravada pela pandemia de Covid-19 que assolou o mundo, e o Brasil especificamente, desde o início de 2020. Mesmo agora, quando os números divulgados pelas autoridades públicas indicam um controle da pandemia no país, o empre… https://www.conjur.com.br/2022-jun-22/gustavo-carvalho-revisao-fiscal-pequenas-empresas Fonte da...

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  • 22jun
    2022

    Gustavo de Carvalho: Revisão fiscal em pequenas empresas

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Brasil enfrenta uma das piores crises econômicas de sua história, agravada pela pandemia de Covid-19 que assolou o mundo, e o Brasil especificamente, desde o início de 2020. Mesmo agora, quando os números divulgados pelas autoridades públicas indicam um controle da pandemia no país, o empre… https://www.conjur.com.br/2022-jun-22/gustavo-carvalho-revisao-fiscal-pequenas-empresas Fonte da...

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  • 22jun
    2022

    Acionista não pode se antecipar a empresa para pedir reparação

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela própria companhia diretamente lesada, pois ela é a titular do direito material. Apenas em caso de inércia dela confere-se aos acionistas a legitimidade para agir. … https://www.conjur.com.br/2022-jun-22/acionista-nao-antecipar-empresa-pedir-reparacao Fonte...

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  • 22jun
    2022

    Acionista não pode se antecipar a empresa para pedir reparação

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A ação de reparação de danos causados ao patrimônio de uma empresa por atos dos administradores deverá ser proposta, em regra, pela própria companhia diretamente lesada, pois ela é a titular do direito material. Apenas em caso de inércia dela confere-se aos acionistas a legitimidade para agir. … https://www.conjur.com.br/2022-jun-22/acionista-nao-antecipar-empresa-pedir-reparacao Fonte...

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  • 22jun
    2022

    OAB questiona veto a uso de saia na Justiça Federal de Rondônia

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A OAB de Rondônia solicitou por meio de ofício que seja apurada a conduta de servidores que impediram uma advogada de entrar nas dependências da Justiça Federal do estado por ela estar usando uma saia. No documento, a entidade também pede que — caso exista — seja revogada qualquer norma...

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  • 22jun
    2022

    OAB questiona veto a uso de saia na Justiça Federal de Rondônia

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A OAB de Rondônia solicitou por meio de ofício que seja apurada a conduta de servidores que impediram uma advogada de entrar nas dependências da Justiça Federal do estado por ela estar usando uma saia. No documento, a entidade também pede que — caso exista — seja revogada qualquer norma...

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  • 21jun
    2022

    É válida penhora de bem dado pelo fiador como garantia de locação

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A 2ª Seção do Superior Tribunal de Justiça decidiu que é válida a penhora do bem de família de fiador dado em garantia em contrato de locação de imóvel, seja residencial ou comercial.  Fiador tem direito de abrir mão de impenhorabilidade de bem de família, decide STJ Reprodução Com o ju… https://www.conjur.com.br/2022-jun-21/valida-penhora-bem-dado-fiador-garantia-locacao...

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Notícias escritório

  • 12mar
    2015

    OAB entende que sigilo do pagamento de honorários é inviolável:

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    Brasília – Confira a reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, em que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “reafirma que o cidadão não pode ver a sua defesa transformada em instrumento de acusação”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (foto), afirmou nesta sexta-feira (27/6) ser contra...

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