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Notícias Globais

  • 23jan
    2022

    Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira

    / 0 Comments

    Notícias do mundo jurídico: {tittle} Como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo, pela Justiça Criminal italiana a cumprir uma pena de nove anos, além do pagamento de uma multa de 60 mil euros (cerca de R$ 374 mil), acusado de um g… https://www.conjur.com.br/2022-jan-23/romulo-moreira-robinho-justica-criminal-brasileira...

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  • 23jan
    2022

    Pai solo tem licença paternidade estendida de 30 para 180 dias

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A CLT concede prazo idêntico à licença maternidade ao trabalhador pai quando a mãe morre durante o parto ou no decorrer da licença-maternidade, ou, ainda, quando adota criança sozinho. O pedido de extensão da licença tinha sido negado administrativamente ao pai solo 123RF Por isso, a 1… https://www.conjur.com.br/2022-jan-23/pai-solo-licenca-paternidade-estendida-30-180-dias Fonte da notícia…

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  • 23jan
    2022

    Uso de perguntas ofensivas a dignidade da mulher é alvo de enunciado

    / 0 Comments

    Notícias do mundo jurídico: {tittle} Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir quando considerarem haver excesso de perguntas, linguagem violenta ou argumentos ofensivos à dignidade da mulher. … https://www.conjur.com.br/2022-jan-23/uso-perguntas-ofensivas-dignidade-mulher-alvo-enunciado Fonte da notícia…

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  • 22jan
    2022

    STJ anula provas de acesso a receitas médicas sem autorização

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Constituição Federal garante a todos o sigilo profissional em seu artigo 5º, inciso XIV. Tal sigilo se estende ao médico e ao farmacêutico e só pode ser legitimamente quebrado mediante decisão judicial prévia, devidamente fundamentada. MP pediu às farmácias locais o envio de cópias de toda… https://www.conjur.com.br/2022-jan-22/stj-anula-provas-acesso-receitas-medicas-autorizacao Fonte da...

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  • 22jan
    2022

    Giuseppe Falco: Precisamos falar sobre o Ministério Público

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} Nesta semana, foi publicado texto do professor Lenio Luiz Streck, que merece sempre a melhor das homenagens e cumprimentos, nesta ConJur [1], acerca da atuação do Ministério Público e, principalmente, sobre o papel do Ministério Público na nossa democracia. Entre todas as reflexões feitas no text… https://www.conjur.com.br/2022-jan-22/giuseppe-falco-precisamos-falar-ministerio-publico Fonte da notícia…

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  • 22jan
    2022

    Opinião: MP 1.085 e a concentração dos atos na matrícula do imóvel

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária e financiamento imobiliário, entre outras, afigura-se imprescindível a realização de diligência legal tendo por objeto o imóvel, o(s) proprietário(s) e do(s) antecessor(es) proprietário(s), com… https://www.conjur.com.br/2022-jan-22/opiniao-mp-1085-concentracao-atos-matricula-imovel Fonte da notícia…

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  • 20jan
    2022

    Município deve nomear aprovado em primeiro lugar em concurso

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato aprovado em primeiro lugar em concurso público promovido em 2015. De acordo com o ministro, o município não conseguiu demonstrar qu… https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/municipio-nomear-aprovado-primeiro-lugar-concurso Fonte da notícia…

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  • 20jan
    2022

    Justiça afasta 25 servidores acusados de tortura contra internos

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (19/10), o afastamento de 25 servidores do Departamento Geral de Ações Socioeducativas (Degase) acusados de praticar maus tratos e tortura contra adolescentes e jovens que cumprem medida de internação … https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/justica-afasta-25-servidores-acusados-tortura-internos Fonte da notícia…

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  • 20jan
    2022

    TRF-4 autoriza matrícula de cotista excluída por diferença de R$ 10

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} Por considerar que o posicionamento da instituição não respeitou “os limites da razoabilidade e da proporcionalidade que devem estar presentes nas decisões administrativas”, a desembargadora Vânia Hack de Almeida, do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, manteve a autorização de matrícula a uma… https://www.conjur.com.br/2022-jan-20/trf-autoriza-matricula-ufrgs-cotista-excluida-diferenca-10 Fonte da notícia…

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  • 19jan
    2022

    Lopes: Um paralelo entre os recessos do TCU e do Poder Judiciário

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    Notícias do mundo jurídico: {tittle} Neste período entre dezembro e janeiro, é sabido que ocorre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em razão do recesso forense. Os Tribunais de Justiça e demais órgãos do Judiciário passam a atuar apenas em regime de plantão para o atendimento de casos de urgência.  ...

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Notícias escritório

  • 12mar
    2015

    OAB entende que sigilo do pagamento de honorários é inviolável:

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    Brasília – Confira a reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, em que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “reafirma que o cidadão não pode ver a sua defesa transformada em instrumento de acusação”. O presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Marcus Vinícius Furtado Coêlho (foto), afirmou nesta sexta-feira (27/6) ser contra...

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