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Empresas são condenadas a indenizar vítimas de acidente na BR 386 (01/12/2015)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) decidiu, na última semana, manter sentença que condenou um motorista, a empresa Fertilizantes Piratini e a Generalli ...

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Emagis, Ajufesc e Acalej promovem seminário sobre meio ambiente em Florianópolis (01/12/2015)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Associação dos Juízes Federais do Estado de Santa Catarina (Ajufesc) e a Academia Catarinense de Letras Jurídicas (Acalej), em cooperação com a Escola da Magistratura (Emagis) do ...

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Justiça Federal da 4ª Região negocia mais de R$ 24 milhões em acordos na Semana Nacional da Conciliação (30/11/2015)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Durante a Semana Nacional da Conciliação, realizada entre os dias 23 e 27 de novembro, a Justiça Federal da 4ª Região realizou 1.806 audiências, negociando R$ 24.090.832,49 em ...

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TRF4 nega aposentadoria integral a servidora da UFSM portadora de artrite reumatóide (30/11/2015)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Uma ex-servidora da Universidade Federal de Santa Maria (UFSM), aposentada por invalidez após desenvolver artrite reumatóide, não poderá receber benefício equivalente ao seu ...

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Ocupação de escolas em São Paulo opõe 1ª e 2ª instâncias da Justiça

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Um conflito de entendimento entre a primeira e segunda instâncias da Justiça de São Paulo vem marcando a disputa pelas quase 200 escolas públicas ocupadas no estado, em protesto ...

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Agenda do presidente do STF, ministro Ricardo Lewandowski, para esta quarta-feira (2)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} 10h – Solenidade de distribuição de recursos para aquisição de tornozeleiras eletrônicas Local: Salão Nobre do Ministério da Justiça 13h30 – Ministro do Planejamento, ...

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É penhorável vaga de garagem autônoma à residência, diz TRT-3

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A impenhorabilidade prevista no artigo 1º da Lei 8.009/90 não alcança as vagas de garagem que não sejam vinculadas à residência. Foi o que decidiu a 9ª Turma do Tribunal Regional ...

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Conciliação é a melhor alternativa para o Judiciário, diz Buzzi

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Entusiasta das práticas autocompositivas no Judiciário brasileiro, o ministro do Superior Tribunal de Justiça Marco Aurélio Buzzi participa do Movimento da Conciliação desde a ...

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Contratação de empregado sem fixação de jornada mínima é ilegal

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A contratação de um empregado sem a fixação de jornada mínima diária ou semanal é ilícita, pois favorece apenas o empregador em prejuízo do empregado, o que não é permitido ...

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Mudança do número de telefone: 1ª Vara do Trabalho e Central de Mandados de Santa Rosa

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A partir desta quarta-feira (02/12), a 1ª Vara do Trabalho e a Central de Mandados do Foro Trabalhista de Santa Rosa (Rua Santos Dumont, 496) têm novos números de ...

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