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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Parque Bosque dos Tribunais receberá mais 80 mudas de espécies nativas do Cerrado, sendo 30 de pequi e 50 de outras árvores. As mudas são da cidade de ...

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União não pode condicionar seguro-desemprego a pagamento de valores pagos indevidamente (14/01/2016)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Administração federal não pode condicionar a concessão de seguro-desemprego à restituição de valores pagos indevidamente a segurado. A decisão, tomada pelo Tribunal Regional ...

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Agenda da Administração: Sexta-feira (15/01/2016)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Vice-presidente – desembargador João Pedro Silvestrin no exercício da Presidência ...

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CNJ e TJ-PI firmam termo de cooperação para implantar PJe no estado

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e o Tribunal de Justiça do Piauí (TJ-PI) firmaram, na tarde desta quinta-feira (14), Termo de Cooperação Técnica para implantação, em nuvem, ...

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Superior Tribunal de Justiça (STJ) prorrogou, até 30 de junho deste ano, a validade do processo seletivo para estágio remunerado  para estudantes de ...

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Presidente Beatriz Renck recebe Presidente eleito da Ajuris

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Beatriz Renck, recebeu nessa quarta-feira (13) a visita do presidente eleito da ...

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STJ considera legal cláusula de fidelidade em contrato de telefonia

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça quando há concessão de benefícios ao cliente, como o ...

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"Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral" está à venda na Livraria do STF

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Já está à venda, na Livraria do Supremo, a “Coletânea Temática de Jurisprudência: Direito Eleitoral”. A obra é estruturada em tópicos temáticos anotados com a ...

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A cláusula de fidelidade em contrato de telefonia (móvel e fixa) é considerada legal pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ) quando há concessão ...

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Análise de balneabilidade do litoral norte do RS deve seguir com a Fepam (11/01/2016)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Os serviços de coleta e análise de amostras para monitoramento da balneabilidade das águas marítimas do litoral norte gaúcho devem seguir sob responsabilidade da Fundação Estadual ...

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