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Instrução de processos decorrentes da operação Caixa de Pandora poderá ser retomada

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O ministro Marco Aurélio, do Supremo Tribunal Federal (STF), tornou sem efeito decisão em que havia determinado, em setembro, a suspensão de todas as audiências de instrução ...

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Presidente Cleusa Halfen recebe representantes da Associação dos Servidores do TRT-RS

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS), desembargadora Cleusa Regina Halfen, recebeu na tarde desta quarta-feira (11/11) representantes da ...

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TJ cassa liminares que mandavam USP fornecer "cápsula do câncer"

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} É irresponsável liberar substância química que promete cura de uma doença sem o mínimo rigor científico e ainda com duvidosa eficácia. Assim entendeu o Órgão Especial do ...

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Terceira Seção encerrou a pauta de julgamento desta terça-feira (11) com 136 processos julgados. O colegiado debateu longamente sobre o princípio da ...

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Posto Avançado da Justiça do Trabalho de Tramandaí doa 17 computadores a escola estadual

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Posto Avançado da Justiça do Trabalho em Tramandaí, no Litoral Norte gaúcho, doou à Escola Estadual Almirante Tamandaré, do mesmo ...

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Chapa nº 2 recorre contra a impugnação e segue fazendo campanha

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Sobre a matéria publicada nesta edição de terça-feira (10), a propósito da impugnação da Chapa nº 2, seu candidato à ...

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Condenação de escritório de advocacia por contratação irregular de advogados como ´associados´

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A 2ª Turma do TRT da 3ª Região (Minas Gerais) deu provimento ao recurso ordinário interposto pelo MPT para condenar um escritório de advocacia por ...

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Cédulas de Crédito Rural: Juiz declara ilegalidade da cobrança de juros remuneratórios em patamar superior à 12% ao ano.

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O juiz de Direito da Terceira Vara Cível da Comarca de Lucas do Rio Verde, Cassio Furin, julgou procedente o pedido feito por um produtor rural que pleiteava a limitação dos juros remuneratórios em Cédula de Crédito ...

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Confira o resultado preliminar da segunda fase do XII Exame da OAB:

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Brasília – O resultado preliminar da prova prático-profissional (2ª fase) do XIII Exame de Ordem Unificado será divulgado pelo Conselho Federal da OAB às 18h desta terça-feira (24). Também serão publicados os ...

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OAB entende que sigilo do pagamento de honorários é inviolável:

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Brasília – Confira a reportagem da revista eletrônica Consultor Jurídico, em que o presidente nacional da OAB, Marcus Vinicius Furtado Coêlho, “reafirma que o cidadão não pode ver a sua defesa transformada em ...

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