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Felipe Viaro: Modelo econômico da litigância

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Este texto é o terceiro e último de uma série de três artigos a respeito da litigiosidade predatória. O primeiro artigo dedicou-se a contextualizar o debate, traçando um breve ...

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Governador questiona alterações no ICMS de operações interestaduais

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha, questiona, no Supremo Tribunal Federal, alterações nas normas gerais que regem o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços ...

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Quem ganhar nas urnas eletrônicas será diplomado em dezembro

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} “Nós vamos garantir a democracia no Brasil com eleições limpas, transparentes, por urnas eletrônicas e, em 19 de dezembro, quem ganhar vai ser diplomado nos termos ...

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PF não pode decretar sigilo genérico de informações, diz Cármen

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O princípio que deve prevalecer na República é o da publicidade e do acesso aos documentos públicos de todos os poderes. O segredo é exceção somente legítima se devida e ...

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Adriano Measso: O STF e a mulher de César

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Ninguém duvida que o STF (Supremo Tribunal Federal) se apresenta como uma instituição séria, afinal trata-se da Corte Suprema da Justiça Brasileira. Cultos e eruditos costumam ...

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Quem avalia a fiabilidade do reconhecimento de pessoas?

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} No último texto desta coluna, em mais uma importante abordagem sobre o reconhecimento de pessoas, Janaina Matida trouxe à discussão o caso Perry vs. New Hampshire (2012) no qual a ...

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Empresa de eventos é condenada por adotar moeda fictícia em festival

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Por afronta ao Código de Defesa do Consumidor, a 2ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo confirmou uma multa de R$ 30,8 mil imposta pelo Procon a uma ...

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Impenhorabilidade deve ser alegada antes da carta de arrematação

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Depois que o leilão judicial de um imóvel penhorado já foi feito e o auto de arrematação assinado, não cabe alegar a impenhorabilidade de bem de família. O entendimento é da 4ª ...

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Fachin mantém prosseguimento de demarcação de terra indígena em MT

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, negou liminar por meio da qual o município de Brasnorte (MT) pedia a suspensão de decisão da Justiça Federal que determinou o ...

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Roberto Fragale e Marcelo Oliveira: Conciliar para começar

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Conciliar para recomeçar é o slogan da VI Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre 23 e 27 de maio de 2022. Difícil ...

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