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Notícias

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Rômulo Moreira: O ‘caso Robinho’ e a Justiça Criminal brasileira

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Como foi amplamente noticiado pela imprensa nacional e internacional, o jogador brasileiro de futebol Robinho foi condenado, em caráter definitivo, pela Justiça Criminal italiana a ...

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Pai solo tem licença paternidade estendida de 30 para 180 dias

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A CLT concede prazo idêntico à licença maternidade ao trabalhador pai quando a mãe morre durante o parto ou no decorrer da licença-maternidade, ou, ainda, quando adota criança ...

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Uso de perguntas ofensivas a dignidade da mulher é alvo de enunciado

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Respaldados por orientação do Fórum Nacional de Juízas e Juízes de Violência Doméstica e Familiar (Fonavid), magistrados e magistradas podem, no curso de um julgamento, intervir ...

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STJ anula provas de acesso a receitas médicas sem autorização

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Constituição Federal garante a todos o sigilo profissional em seu artigo 5º, inciso XIV. Tal sigilo se estende ao médico e ao farmacêutico e só pode ser legitimamente quebrado ...

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Giuseppe Falco: Precisamos falar sobre o Ministério Público

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Nesta semana, foi publicado texto do professor Lenio Luiz Streck, que merece sempre a melhor das homenagens e cumprimentos, nesta ConJur [1], acerca da atuação do Ministério Público ...

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Opinião: MP 1.085 e a concentração dos atos na matrícula do imóvel

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Nas operações imobiliárias, como por exemplo compra e venda, permuta, locação, incorporação imobiliária e financiamento imobiliário, entre outras, afigura-se imprescindível a ...

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Município deve nomear aprovado em primeiro lugar em concurso

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O vice-presidente do Superior Tribunal de Justiça, ministro Jorge Mussi, no exercício da presidência, negou pedido do município de Poá (SP) para não nomear candidato aprovado em ...

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Justiça afasta 25 servidores acusados de tortura contra internos

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A Vara de Execuções de Medidas Socioeducativas do Rio de Janeiro determinou, nesta quarta-feira (19/10), o afastamento de 25 servidores do Departamento Geral de Ações ...

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TRF-4 autoriza matrícula de cotista excluída por diferença de R$ 10

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Por considerar que o posicionamento da instituição não respeitou “os limites da razoabilidade e da proporcionalidade que devem estar presentes nas decisões ...

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Lopes: Um paralelo entre os recessos do TCU e do Poder Judiciário

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Neste período entre dezembro e janeiro, é sabido que ocorre a suspensão dos prazos processuais no âmbito do Poder Judiciário, em razão do recesso forense. Os Tribunais de Justiça ...

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