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Notícias

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Empresa se antecede e evita ser responsabilizada em ação

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Ao se deparar com um problema nas relações trabalhistas entre uma prestadora de serviços e seus trabalhadores, a contratante que for diligente para resolver a questão pode ser ...

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Contribuinte é condenado a pagar R$ 3,3 milhões por renda não declarada à Receita (22/07/2016)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Um operador de crédito de Ponta Grossa (PR) terá que pagar R$ 3,3 milhões à Fazenda Nacional referentes a valores não declarados no Imposto de Renda (IR). Na última semana, o ...

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Comerciante gaúcho é condenado por contrabando e venda de cigarros (22/07/2016)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, nesta semana, a condenação de um comerciante de Santa Cruz do Sul (RS) por contrabando e venda de cigarros estrangeiros. A ...

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TRF4 mantém condenação de personal trainer por tráfico de anabolizantes (22/07/2016)

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) manteve, na última quarta-feira (20), decisão que condenou um personal trainer à prestação de 780 horas de serviços comunitários ...

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Morre, aos 102 anos, advogado trabalhista Evaristo de Moraes Filho

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} O advogado trabalhista Evaristo de Moraes Filho, ocupante da cadeira 40 da Academia Brasileira de Letras, morreu nesta sexta-feira (22/7), aos 102 anos, no Rio de Janeiro. O corpo será ...

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Docente que deixou emprego para tentar bolsa não será indenizada

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A universidade não pode ser responsabilizada por funcionário que deixa o emprego por vontade própria, ainda que este o tenha feito para concorrer a bolsa de doutorado na mesma ...

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PwC e Advocacia Arnoldo Wald serão administradores do Grupo Oi

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A PricewaterhouseCoopers e a Advocacia Arnoldo Wald foram escolhidas para serem os administradores judiciais do Grupo Oi. A decisão foi tomada nesta sexta-feira (22/7) pelo juiz da 7ª ...

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Confira os destaques da TV Justiça para o fim de semana

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Sexta-feira, 22/7 20h30 – Iluminuras O programa desta semana mostra detalhes da vida e da obra do escritor Jorge Luis Borges. Nascido na Argentina, Borges passou parte da juventude ...

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Lei catarinense que define pequena propriedade rural para fins ambientais é questionada no STF

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5558) ajuizada, com pedido de liminar, no Supremo Tribunal Federal (STF), questiona dispositivo da lei catarinense que dispõe sobre pequena ...

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Ação questiona parcelamento do reajuste de servidores no MT

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI 5560) ajuizada no Supremo Tribunal Federal (STF) pelo Partido Democrático Trabalhista (PDT) questiona a Lei estadual 10.410/2016, sancionada ...

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