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Notícias

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Caixa dois, corrupção, lavagem de dinheiro e Justiça eleitoral

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Aproximam-se as eleições para prefeitos e vereadores dos municípios e o financiamento das campanhas volta à discussão. Entre os temas mais polêmicos, segue na liderança o chamado ...

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Gilmar suspende ordem de prisão de secretário de SP dada por Bretas

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Realizar o interrogatório não é uma finalidade legítima para a prisão preventiva ou temporária. Com esse entendimento, o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal, ...

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Fazer pessoa perder tempo com serviço defeituoso gera danos morais

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Fazer uma pessoa perder tempo tentando solucionar problema causado por serviço defeituoso gera indenização por danos morais. O entendimento é da 3ª Turma Recursal do Tribunal de ...

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André Mendonça admite investigação de antifascistas em reunião

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Ministro defendeu legalidade de relatório sobre servidores antifascistas em reunião José Cruz/Agência Brasil O ministro da Justiça e da Segurança Pública, André Mendonça, ...

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Supremo volta a negar modulação em caso sobre guerra fiscal

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Em julgamento virtual encerrado na quarta-feira (5/8), o Plenário do Supremo Tribunal Federal negou pedido de modulação temporal dos efeitos da decisão de inconstitucionalidade de ...

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Projeto premiado pelo CNJ une pais e filhos em vivência escolar

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Zoé Gruni é artista plástica e mãe do Libero. Ela dedicou parte de suas segundas-feiras a atividades na escola do filho, brincando de argila com todas as crianças. A agrônoma e ...

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Inteligência artificial não produzirá decisões, mas pode ajudar juízes

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} Mesmo com o avanço da tecnologia, a inteligência artificial não produzirá decisões em processos judiciais. Essa função continuará sendo de magistrados. Contudo, tais sistemas ...

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Fechamento de empresa não afasta estabilidade por acidente de trabalho

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social. Portanto, se a empresa empregadora encerrar suas atividades, é devida indenização correspondente ...

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Fechamento de empresa não afasta estabilidade por acidente de trabalho

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A estabilidade provisória decorrente de acidente de trabalho tem caráter social. Portanto, se a empresa empregadora encerrar suas atividades, é devida indenização correspondente ...

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Raghiant Neto e Stocker: O novo provimento da OAB

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Notícias do mundo jurídico: {tittle} A pandemia da Covid-19, que atingiu o Planeta Terra e, neste momento, tem como um dos seus epicentros o Brasil, intensificou a transformação tecnológica que já estava em curso. É ...

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